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[2014/LEI]LEI Nº 2453/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
[2014/LEI]LEI Nº 2452/2014pdf-icon-32x32
INCLUI OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2341/2013 QUE INSTITUIU O COMITÊ INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL
[2014/LEI]LEI Nº 2451/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
[2014/LEI]LEI N.º 2450/2014pdf-icon-32x32
REVOGA A LEI Nº 2402/2014, QUE AUTORIZA PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI N.º 2449/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI Nº 2448/2014pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2014/LDO]LEI N.º 2447/2014pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2335-LDO, DE 12/07/2013, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2380/2013, Nº 2400/2014, Nº 2416/2014 E Nº 2441/2014

Anexos


[2014/PPA]LEI N.º 2446/2014pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 2378-PPA, DE 04/12/2013, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2399/2014, Nº 2415/2014 E Nº 2440/2014

Anexos


[2014/LEI]LEI N.º 2445/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO COM DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI N.º 2444/2014pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Termo de Convênio


[2014/LEI]LEI N.º 2443/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
[2014/LEI]LEI Nº 2442/2014pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2014/LDO]LEI N.º 2441/2014pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2335-LDO, DE 12/07/2013, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2380/2013, Nº 2400/2014 E Nº 2416/2014

Anexos


[2014/PPA]LEI N.º 2440/2014pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 2378-PPA, DE 04/12/2013, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2399/2014 E Nº 2415/2014

Anexos


[2014/LDO]LEI Nº 2439/2014pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexo I    Anexo II


[2014/LEI]LEI N.º 2438/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTA POUPANÇA ESPECIAL DESTINADA A RECEBER DOAÇÕES AOS DESABRIGADOS DAS CHEIAS DO RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI Nº 2437/2014pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTONIO SEIDEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI Nº 2436/2014pdf-icon-32x32
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LEONIDES DE LOURDES VALÉRIO RUTHES
[2014/LEI]LEI Nº 2435/2014pdf-icon-32x32
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TEN. CEL. SÉRGIO MANOEL MARTINS PEREIRA JUNIOR
[2014/LEI]LEI Nº 2434/2014pdf-icon-32x32
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALBERTO KAUER
[2014/LEI]LEI Nº 2433/2014pdf-icon-32x32
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILSON MULLER BERNECK
[2014/LEI]LEI Nº 2432/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
[2014/LEI]LEI Nº 2431/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI Nº 2430/2014pdf-icon-32x32
DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE VERBAS DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PR, CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI Nº 2429/2014pdf-icon-32x32
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2014/LEI]LEI Nº 2428/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXERCER O DIREITO DE PREEMPÇÃO SOBRE IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1773/2007
[2014/LEI]LEI N.º2427/2014pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO RIOMAFRENSE DO BEM ESTAR DO MENOR (IRBEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI Nº 2426/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DA CANTINA LOCALIZADA NO PRÉDIO DO SEMINÁRIO SERÁFICO SÃO LUIZ DE TOLOSA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DA CANTINA LOCALIZADA NO GINÁSIO DE ESPORTES JOSÉ MULLER E DO QUIOSQUE LOCALIZADO NO CALÇADÃO ALBANI BUSSMANN NA PRAÇA JOÃO PESSOA
[2014/LEI]LEI Nº 2425/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS LOCALIZADOS NO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL PREFEITO RAUL DE ALMEIDA
[2014/LEI]LEI Nº 2424/2014pdf-icon-32x32
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ NA ORDEM DE 5,91%
[2014/LEI]LEI Nº 2423/2014pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
[2014/LEI]LEI Nº 2422/2014pdf-icon-32x32
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NA ORDEM DE 7,29% E REAJUSTE SALARIAL DE 0,66% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-PARANÁ
[2014/LEI]LEI N.º 2421/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2014/LEI]LEI N.º 2420/2014pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS
[2014/LEI]LEI N.º 2419/2014pdf-icon-32x32

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 7,29% E REAJUSTE SALARIAL DE 0,66% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, CONSELHEIROS TUTELARES, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL BENEFICIADOS PELA GARANTIA DE PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

Tabela de Salários


[2014/LEI]LEI Nº 2418/2014pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, O DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI Nº 2417/2014pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2014/LDO]LEI N.º 2416/2014pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2335-LDO, DE 12/07/2013, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2380/2013 E Nº 2400/2014

Anexo I


[2014/PPA]LEI N.º 2415/2014pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 2378-PPA, DE 04/12/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 2399, 27/02/2014

Anexo I


[2014/LEI]LEI Nº 2414/2014pdf-icon-32x32

CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DA CIDADE DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


[2014/LEI]LEI Nº 2413/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE RIO NEGRO E MAFRA - RFCC
[2014/LEI]LEI Nº 2412/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO – ASSERINE
[2014/LEI]LEI Nº 2411/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO RIONEGRENSE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – ARPNE
[2014/LEI]LEI Nº 2410/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÃO FRANCISCO
[2014/LEI]LEI N.º 2409/2014pdf-icon-32x32
REVERSÃO DE ÁREA QUE NÃO FOI UTILIZADA PARA OS FINS A QUE FOI DESTINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2014pdf-icon-32x32

CRIA OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º NO ARTIGO 338, ALTERA OS ARTIGOS 339, 340 E 341, REVOGA OS ARTIGOS 341/A À 341/J E ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1139/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E SUAS ALTERAÇÕES


[2014/LEI]LEI N.º 2408/2014pdf-icon-32x32
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL
[2014/LEI]LEI Nº 2407/2014pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI N.º 2406/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO VISANDO A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI N.º 2405/2014pdf-icon-32x32
FIXA OS VALORES DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SER CONCEDIDO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NOS TERMOS DA PORTARIA/MS N.º 30 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
[2014/LEI]LEI N.º 2404/2014pdf-icon-32x32
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
[2014/LEI]LEI Nº 2403/2014pdf-icon-32x32
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1537/2005 QUE NORMATIZA E PADRONIZA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ALTERADOS PELA LEI Nº 2354/2013
[2014/LEI]LEI N.º 2402/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI Nº 2401/2014pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2014/LEI]LEI Nº 2401/2014pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2014/LDO]LEI N.º 2400/2014pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2335-LDO, DE 12/07/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 2380/2013

Anexo


[2014/PPA]LEI N.º 2399/2014pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 2378-PPA, DE 04/12/2013

Anexo


[2014/LEI]LEI Nº 2398/2014pdf-icon-32x32
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, DOUTORA DÉBORA DEMARCHI MENDES DE MELO
[2014/LEI]LEI Nº 2397/2014pdf-icon-32x32
ALTERA A LEI 2328/2013 DE 13 DE JUNHO DE 2013, QUE ALTERA A LEI 1967/2009 E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2014/LEI]LEI N.º 2396/2014pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI Nº 2395/2013pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2013/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 017/2013pdf-icon-32x32

ALTERA NA SEÇÃO III – DA BASE DE CÁLCULO, AS TABELAS DO ARTIGO 361 DA LEI MUNICIPAL N.º 1139/1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO


[2013/LDO]LEI N.º 2394/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013, Nº 2318/2013, Nº 2330/2013, Nº 2338/2013, Nº 2348/2013, Nº 2363/2013, Nº 2366/2013, Nº 2376/2013 E Nº 2382/2013

Anexo I


[2013/PPA]LEI N.º 2393/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013, Nº 2319/2013, Nº 2329/2013, Nº 2337/2013, Nº 2347/2013, Nº 2362/2013, Nº 2365/201, Nº 2375/2013 E Nº 2381

Anexo I


[2013/LEI]LEI N.º 2392/2013pdf-icon-32x32
REVOGA A LEI Nº 2077/2010 QUE INSTITUIU A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
[2013/LEI]LEI N.º 2391/2013pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2013/LEI]LEI N.º 2390/2013pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2013/LEI]LEI N.º 2389/2013pdf-icon-32x32
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ A CONSTITUIR COM O MUNICÍPIO DE MAFRA ESTADO DE SANTA CATARINA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ASSINADO PELOS PREFEITOS
[2013/LEI]LEI Nº 2388/2013pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2014
[2013/LEI]LEI N.º 2387/2013pdf-icon-32x32
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 2165/2011 QUE AUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI Nº 2386/2013pdf-icon-32x32
REVOGA A LEI Nº 1882/2009 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXERCER O DIREITO DE PREEMPÇÃO SOBRE IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1773/2007
[2013/LEI]LEI Nº 2385/2013pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXERCER O DIREITO DE PREEMPÇÃO SOBRE IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1773/2007
[2013/LEI]LEI Nº 2384/2013pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXERCER O DIREITO DE PREEMPÇÃO SOBRE IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1773/2007
[2013/LEI]LEI Nº 2383/2013pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2013/LDO]LEI N.º 2382/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013, Nº 2318/2013, Nº 2330/2013, Nº 2338/2013, Nº 2348/2013, Nº 2363/2013, Nº 2366/2013 E Nº 2376/2013

Anexo I


[2013/PPA]LEI N.º 2381/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013, Nº 2319/2013, Nº 2329/2013, Nº 2337/2013, Nº 2347/2013, Nº 2362/2013, Nº 2365/2013 E Nº 2375/2013

Anexo I


[2013/LDO]LEI N.º 2380/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2335-LDO, DE 12/07/2013

Anexo I


[2013/LOA]LEI Nº 2379/2013pdf-icon-32x32

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014

Anexos


[2013/PPA]LEI Nº 2378/2013 PPA 2014 2017pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Anexo I     Anexo II


[2013/LEI]LEI Nº 2377/2013pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2013/LDO]LEI N.º 2376/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013, Nº 2318/2013, Nº 2330/2013, Nº 2338/2013, Nº 2348/2013, Nº 2363/2013 E Nº 2366/2013.

Anexos


[2013/PPA]LEI N.º 2375/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013, Nº 2319/2013, Nº 2329/2013, Nº 2337/2013, Nº 2347/2013, Nº 2362/2013 E Nº 2365/2013.

Anexos


[2013/LEI]LEI Nº 2374/2013pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2013/LEI]LEI N.º 2373/2013pdf-icon-32x32
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2° DA LEI Nº 2309/2013 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2013/LEI]LEI Nº 2372/2013pdf-icon-32x32
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANSELMA WALBUGER PFEFFER
[2013/LEI]LEI N.º 2371/2013pdf-icon-32x32
APROVA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2013/LEI]LEI N.º 2370/2013pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE MADEIRA E LENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI N.º 2369/2013pdf-icon-32x32
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA DO PASEP JUNTO A RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI N.º 2368/2013pdf-icon-32x32
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA DO INSS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2013/LEI]LEI Nº 2367/2013pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2013/LDO]LEI N.º 2366/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013, Nº 2318/2013, Nº 2330/2013, Nº 2338/2013, Nº 2348/2013 E Nº 2363/2013

Anexo 1


[2013/PPA]LEI N.º 2365/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013, Nº 2319/2013, Nº 2329/2013, Nº 2337/2013, Nº 2347/2013 E Nº 2362/2013

Anexo 1


[2013/LEI]LEI Nº 2364/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Anexo 1     Anexo 2     Anexo 3     Anexo 4


[2013/LDO]LEI N.º 2363/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2260-LDO, DE 13/07/2012, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2276/2012, Nº 2296/2013, Nº 2305/2013, Nº 2318/2013, Nº 2330/2013, Nº 2338/2013 E Nº 2348/2013

Anexo 1   Anexo 2


[2013/PPA]LEI N.º 2362/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 1963-PPA, DE 20/11/2009, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1993/2010, Nº 2009/2010, Nº 2015/2010, Nº 2027/2010, Nº 2032/2010, Nº 2039/2010, Nº 2046/2010, Nº 2053/2010, Nº 2064/2010, Nº 2075/2010, Nº 2086/2011, Nº 2095/2011, Nº 2100/2011, Nº 2112/2011, Nº 2128/2011, Nº 2140/2011, Nº 2143/2011, Nº 2149/2011, Nº 2160/2011, Nº 2172/2011, Nº 2186/2011, Nº 2202/2012, Nº 2229/2012, Nº 2245/2012, Nº 2251/2012, Nº 2265/2012, Nº 2270/2012, Nº 2275/2012, Nº 2284/2012, Nº 2295/2013, Nº 2304/2013, Nº 2319/2013, Nº 2329/2013, Nº 2337/2013 E Nº 2347/2013

Anexo 1      Anexo 2


[2013/LEI]LEI Nº 2361/2013pdf-icon-32x32
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, GENERAL LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL
[2013/LEI]LEI Nº 2360/2013pdf-icon-32x32
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, GENERAL FERNANDO JOSÉ SANT’ANA SOARES E SILVA
[2013/LEI]LEI Nº 2359/2013pdf-icon-32x32
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA, IRMÃ EMIRENE PAULO DOS SANTOS
[2013/LEI]LEI Nº 2358/2013pdf-icon-32x32
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DARCI PIANA
[2013/LEI]LEI Nº 2357/2013pdf-icon-32x32
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO GONÇALVES METZGER

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