LEIS COMPLEMENTARES

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[ 2016 ] LEI COMPLEMENTAR N.º 030/2016pdf-icon-32x32
ALTERA NA SEÇÃO III – DA BASE DE CÁLCULO, AS TABELAS DO ARTIGO 361 E O ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 1139/1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

[ 2016 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2016pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2017

[ 2016 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2016pdf-icon-32x32
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º NO ARTIGO 19 E ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2016

[ 2016 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2016pdf-icon-32x32
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES

[ 2015 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2015pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2016

[ 2015 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2015pdf-icon-32x32
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1139/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

[ 2015 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2015pdf-icon-32x32

INSTITUI OS INSTRUMENTOS URBANISTICOS DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA, O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL PROGRESSIVO NO TEMPO E A DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO MEDIANTE TITULO DA DÍVIDA PÚBLICA


[ 2015 ] LEI COMPLEMENTAR N.º 023/2015pdf-icon-32x32

ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º-A E 2º-B NA LEI Nº 1775/2007, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, COMO INDEXADOR DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DE ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) E DEMAIS RELAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO


[ 2015 ] LEI COMPLEMENTAR N.º 022/2015pdf-icon-32x32

ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI Nº 1139/1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO


[ 2014 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2014pdf-icon-32x32

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 243 DA LEI Nº 1139/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E SUAS ALTERAÇÕES


[ 2014 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2014pdf-icon-32x32

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1139/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO


[ 2014 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2014pdf-icon-32x32

CRIA OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º NO ARTIGO 338, ALTERA OS ARTIGOS 339, 340 E 341, REVOGA OS ARTIGOS 341/A À 341/J E ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1139/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E SUAS ALTERAÇÕES


[ 2013 ] LEI COMPLEMENTAR N.º 017/2013pdf-icon-32x32

ALTERA NA SEÇÃO III – DA BASE DE CÁLCULO, AS TABELAS DO ARTIGO 361 DA LEI MUNICIPAL N.º 1139/1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO


[ 2013 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2013pdf-icon-32x32

ALTERA O ARTIGO 246, CAPUT, CRIA O PARÁGRAFO 3º, ALTERA OS ARTIGOS 338 À 341, CRIA OS ARTIGOS 341/A À 341/J E O ANEXO IV NA LEI Nº 1139/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

Anexos


[ 2013 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2013pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA FINS DE FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO

Anexo


[ 2011 ] LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2011pdf-icon-32x32

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL CONCEDENDO PARCELAMENTO E REMISSÃO NO ÂMBITO DO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO FISCAL PROMOVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO EM PROCESSOS JUDICIAIS DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[ 2010 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2010pdf-icon-32x32

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL CONCEDENDO PARCELAMENTO E REMISSÃO NO ÂMBITO DO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO FISCAL PROMOVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO EM PROCESSOS JUDICIAIS DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[ 2009 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009pdf-icon-32x32

INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.


[ 2009 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009pdf-icon-32x32

REVOGA A LEI N.º 1558/2005, QUE EXTINGUIU O ARTIGO 226 DA LEI MUNICIPAL Nº 1139, DE 24/12/1998.


[ 2009 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009pdf-icon-32x32

ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1406/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2006.


[ 2009 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2009pdf-icon-32x32

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1687/2007, QUE CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[ 2007 ] LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2007 - SIMPLES MUNICIPALpdf-icon-32x32

REGULAMENTA E CONSOLIDA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.


[ 2007 ] LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2007pdf-icon-32x32

REVOGA A LEI N.º 1684, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUPRIME O INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.595, DE 28/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[ 2006 ] LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2006pdf-icon-32x32

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1406/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[ 2006 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006pdf-icon-32x32

ACRESCENTA ITEM NA TABELA III, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PREVISTA NO ARTIGO 308, DA LEI Nº 1139, DE 24/12/1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[ 2006 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2006pdf-icon-32x32

ALTERA O ARTIGO 369 “CAPUT”, INCISOS I E II E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 374 “CAPUT”, PARÁGRAFOS 1º E 2º, INSERE AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D” AO PARÁGRAFO 2º, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[ 2006 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006pdf-icon-32x32

ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1595/2005, DE 28/12/2005, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[ 2006 ] LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006pdf-icon-32x32

ALTERA A LEI Nº 1594/2005, DE 28/12/2005, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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