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Resolução 8/2013/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1217, de 14 de setembro de 2000, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social, ano 2013. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

[ publicado em 06/07/2013 ]


Resolução 7/2013/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1217, de 14 de setembro de 2000, RESOLVE: Art. 1º – Considerar elegível e apto o Serviço de Acolhimento Institucional do Município de Rio Negro-Pr para crianças e adolescentes a receber recursos provenientes do Fundo para Infância e Adolescência – FIA Estadual, conforme dispõe a Delibera&cce...

[ publicado em 01/06/2013 ]


Resolução 6/2013/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1217, de 14 de setembro de 2000, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar Termo de Aceite e Compromisso - responsabilidades de gestão e compromissos de oferta com qualidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi...

[ publicado em 01/06/2013 ]


Resolução 5/2013/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1217, de 14 de setembro de 2000, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar Projetos selecionados conforme Resolução nº 002/2013 e nº 03/2013, sendo: 01- Rede Feminina de Combate ao Câncer – Projeto: “Rodas em Rede – Resgatando a Melhoria da Qualidade de Vida”. Valor: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais); sen...

[ publicado em 27/04/2013 ]


Resolução 4/2013/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1217, de 14 de setembro de 2000, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar Plano Municipal de Assistência Social – PMAS/2013. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sessão Plenária do CMAS de Rio Negro – PR, em 19 de a...

[ publicado em 27/04/2013 ]


Resolução 3/2013/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1217, de 14 de setembro de 2000, RESOLVE: Art. 1º – Alterar o art. 8º da Resolução nº 002/2013, que passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 8º – É vedada a utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, em ...

[ publicado em 13/04/2013 ]


Resolução 2/2013/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 1217/2000 e Resolução 109 de 11 de novembro de 2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, RESOLVE: Art. 1º- As Entidades não-governamentais de Rio Negro que prestam serviços sócio assistenciais, regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, poder&ati...

[ publicado em 23/03/2013 ]


Resolução 1/2013/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1217, de 14 de setembro de 2000, RESOLVE: Art. 1º – Homologar Termo de Cumprimento de Objetivos das seguintes Entidades: - Associação Núcleo Terapêutico Nova Vida – Termo de Convênio Nº 005/2012; - IRBEM – Instituto Riomafrense do Bem Estar do Menor &ndas...

[ publicado em 23/02/2013 ]


Resolução 5/2012/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1217, de 14 de setembro de 2000, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício 2013, conforme ata nº 68 do CMAS. Art. 2º – Esta Resolução entra em...

[ publicado em 26/01/2013 ]


Resolução 4/2012/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1217, de 14 de setembro de 2000, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Ano: 2011. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica&ccedi...

[ publicado em 04/08/2012 ]


Resolução 3/2012/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1217, de 14 de setembro de 2000, RESOLVE:   Art. 1º – Aprovar Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social – Ano 2012. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de ...

[ publicado em 04/08/2012 ]


Resolução 2/2012/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº1217, de 14 de setembro de 2000, Resolve:   Art. 1º – Indicar os Conselheiros abaixo relacionados para participar de Capacitação sobre o Tema: Controle Social no SUAS, a ser realizado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – SEDS:

[ publicado em 26/05/2012 ]


Resolução 1/2012/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº1217 de 14 de setembro de 2000, Resolve: Art. 1º – Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, do Município de Rio Negro para o exercício 2012/2013. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

[ publicado em 26/05/2012 ]


Resolução 8/2011/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº1217 de 14 de setembro de 2000,  Resolve:  Art. 1º – Aprovar Demonstrativo Físico Financeiro referente a Recursos do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2010; Art.2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sessão Plenária do CMAS de R...

[ publicado em 27/12/2011 ]


Resolução 7/2011/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº1217 de 14 de setembro de 2000,  Resolve:  Art. 1º – Aprovar o levantamento do Serviço de Acolhimento Institucional “Casa de Passagem Profª Jane Sabino Ferreira”, existente e em funcionamento no Município de Rio Negro e indica como apto a receber recursos do FIA Estadual, no exercício 2011. Art. 2º – Esta Resol...

[ publicado em 27/12/2011 ]


Resolução 6/2011/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1217 de 14 de setembro de 2000,  Resolve:  Art. 1º – Aprovar o Relatório de Gestão– 2010. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sessão plenária do CMAS de Rio Negro-Pr. em 30 de junho de 2011.   Sand...

[ publicado em 27/12/2011 ]


Resolução 5/2011/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1217 de 14 de setembro de 2000,  Resolve:  Art. 1º – Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social – 2011. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Sessão plenária do CMAS de Rio Negro-Pr. em 30 de junho de 2011.  

[ publicado em 27/12/2011 ]


Resolução 4/2011/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 1217/2000, resolve: Art. 1º – Nomear 02 (dois) Conselheiros Municipais para compor Comissão Especial para Processo Seletivo simplificado, de profissionais: para os Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social : CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e CREAS – Centro de Referê...

[ publicado em 28/05/2011 ]


Resolução 3/2011/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº1217 de 14 de setembro de 2000, Resolve: Art. 1º – Aprovar a informação constante no Demonstrativo Sintético Financeiro referente ao exercício de 2009 – Ítens pendentes. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.   S...

[ publicado em 19/03/2011 ]


Resolução 2/2011/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº1217 de 14 de setembro de 2000, Resolve: Art. 1º – Aprovar a utilização dos recursos de incentivo à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família IGDM -2009 do Município de Rio Negro Paraná. Quanto a : recursos reprogramados de exercícios anteriores ( incluindo rendimentos ), valor recebido no exercício, rendimento e ...

[ publicado em 19/03/2011 ]


Resolução 1/2011/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 1217/2000 e conforme determina a Lei 8742/93, NOB/2005 e a Resolução nº 16/2010 do CNAS, Resolve: Art. 1º. Considerando o Art.9º da LOAS: O funcionamento das Entidades e Organizações de Assistência Social, dependem da prévia Inscrição no respectivo Conselho Municipal ...

[ publicado em 19/03/2011 ]


Resolução 6/2010/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n°1217/2000, resolve: Art.1°. Aprovar o Termo de Aceite realizado pelo gestor, do Serviço de Proteção Social ao Adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE), de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

[ publicado em 17/11/2010 ]


Resolução 5/2010/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
Súmula: Aprova o Plano de Ação dos Critérios de Partilha para 2011.   O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confer...

[ publicado em 17/11/2010 ]


Resolução 4/2010/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rio Negro, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 1217/2000, resolve: Art. 1° - Nomear Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Serviços Sócio-assistenciais em funcionamento no Município: Istael de F&aac...

[ publicado em 17/11/2010 ]


Resolução 3/2010/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n°1217/2000, resolve: Art.1° Aprovar Instrumento de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação das Ações da Assistência Social por eixo de Proteção Social Básica e Especial na rede própria e na rede prestadora de servi...

[ publicado em 17/11/2010 ]


Resolução 2/2010/CMAS/CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RIO NEGRO-PR
O Conselho Municipal de Assistência social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n°1217/2000, resolve: Art.1° Aprovar Plano Municipal de Asistência Social 2010. Art.2° Aprovar Relatório de Gestão do Município de Rio Negro – 2009 Art.3° Esta ...

[ publicado em 17/11/2010 ]


Resolução 3/2016/CMC/CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES
Milton José Paizani, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o Decreto Municipal nº 024, de 19 de fevereiro de 2016, a Resolução Normativa n.º 009, de 09 de dezembro de 2015, do Conselho Estadual das Cidades e a Resolução Normativa n.º 19 de 18 de setembro de 2015, do Conselho Nacional das Cidades, RESOLVE: Art. 1...

[ publicado em 05/05/2016 ]


Resolução 2/2016/CMC/CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES
Milton José Paizani, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o Decreto Municipal nº 024, de 19 de fevereiro de 2016, a Resolução Normativa n.º 009, de 09 de dezembro de 2015, do Conselho Estadual das Cidades e a Resolução Normativa n.º 19 de 18 de setembro de 2015, do Conselho Nacional das Cidades resolve: Art. 1º - Aprovar o Regimento da Etapa Mu...

[ publicado em 02/05/2016 ]


Resolução 1/2016/CMC/CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES
Milton José Paizani, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o Decreto Municipal nº 024, de 19 de fevereiro de 2016, a Resolução Normativa n.º 009, de 09 de dezembro de 2015, do Conselho Estadual das Cidades e a Resolução Normativa n.º 19 de 18 de setembro de 2015, do Conselho Nacional das Cidades, RESOLVE: Art. 1...

[ publicado em 02/05/2016 ]


Resolução 1/2016/CMC/CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES
Ementa: Regulamenta o processo de eleição dos membros a ser realizada em 09/08/2016. Art. 1º. Esta Resolução regulamenta o processo de eleição dos membros do Conselho das Cidades de que tratam o artigo 34 da Lei Municipal n.º 1.764/2007 e o artigo 4º do Decreto Municipal n.º 30/2010. Art. 2º. O processo eleitoral terá início com a convocação de Audiência Pública a ser realizada no dia...

[ publicado em 27/07/2016 ]


Resolução 11/2017/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar por unanimidade o Plano de Ação da Deliberação nº 054/2016 do CEDCA/PR,...

[ publicado em 25/08/2017 ]


Resolução 10/2017/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002 que dá nova redação à Lei Nº.648/90 de 20 de dezembro de 1990, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e suas alterações, RESOLVE: Art. 1&ord...

[ publicado em 07/08/2017 ]


Resolução 9/2017/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
SÚMULA – ESTABELECE O PROCEDIMENTO E OS QUESITOS PARA REGISTRO DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 8.069/90 E LEI MUNICIPAL Nº 648/90, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1307/2002 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. A Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, objet...

[ publicado em 26/06/2017 ]


Resolução 8/2017/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar por unanimidade o Plano de Ação da Deliberação nº 054/2016 do CEDCA/PR,...

[ publicado em 26/06/2017 ]


Resolução 7/2017/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar por unanimidade o Plano de Ação da Deliberação nº 081/2016 do CEDCA/PR,...

[ publicado em 26/06/2017 ]


Resolução 6/2017/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar por unanimidade o Plano de Ação da Deliberação n...

[ publicado em 26/06/2017 ]


Resolução 5/2017/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar por unanimidade o Plano de Ação da Deliberação nº 062/2016 do CEDCA/PR ...

[ publicado em 26/06/2017 ]


Resolução 4/2017/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar a inclusão da Medida Socioeducativa de Internação por meio da Modalidade AFAI (Aten...

[ publicado em 26/06/2017 ]


Resolução 3/2017/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002 que dá nova redação à Lei Nº.648/90 de 20 de dezembro de 1990, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar Presta&cc...

[ publicado em 26/06/2017 ]


Resolução 2/2017/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002 que dá nova redação à Lei nº. 648/90 de 20 de dezembro de 1990, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e suas alterações, RESOLVE: Art. 1&or...

[ publicado em 21/02/2017 ]


Resolução 1/2017/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002 que dá nova redação à Lei nº 648, de 20 de dezembro de 1990, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º...

[ publicado em 27/01/2017 ]


Resolução 4/2016/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002 e alterações, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Exercício 2017. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

[ publicado em 14/12/2016 ]


Resolução 3/2016/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002 e alterações, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rio Negro, Estado do Paraná 2016/2026. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de su...

[ publicado em 12/09/2016 ]


Resolução 2/2016/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002 e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Estadual – Modalidade AFAI – Atenção às Famílias dos Adolescentes internados por Medida Socioeducativa no valor de R...

[ publicado em 31/03/2016 ]


Resolução 1/2016/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002 e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a criação do Comitê Interinstitucional de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

[ publicado em 16/03/2016 ]


Resolução 18/2015/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
SÚMULA: “APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE RIO NEGRO.” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002 e alterações e a Lei Municipal nº 2519/2015 e alterações, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Rio Negro, parte integrante desta Resolução. ...

[ publicado em 11/11/2015 ]


Resolução 17/2015/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1307/2002 e alterações, RESOLVE: Art. 1º - Deliberar quanto às impugnações apresentadas à Comissão Especial Eleitoral, acerca do Processo Eletivo, restando-as improcedentes. Art. 2º - Homologar o resultado das eleições a Conselheiro Tutelar do Munic&ia...

[ publicado em 20/10/2015 ]


Resolução 16/2015/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
SÚMULA: HOMOLOGAR OS NOMES DOS CANDIDATOS ELEITOS PARA CONSELHEIRO TUTELAR. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002 e alterações, a Lei Municipal nº 2519/2015 e alterações e a Resolução nº 013/2015, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o nome dos candidatos Titulares e Suplentes eleitos ao cargo de Conselheiro Tutelar, no dia 04 d...

[ publicado em 05/10/2015 ]


Resolução 15/2015/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1307/2002 e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Em sessão plenária realizada na data de 25/09/2015, aprovar a alteração da Resolução nº 013/2015 a qual regulamenta o Processo de Eleição dos membros do Conselho Tutelar de Rio Negro e dá outras providências, em seu art. ...

[ publicado em 28/09/2015 ]


Resolução 14/2015/CMDCA/CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO – PR
SÚMULA: “NOMEAR SERVIDORES MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE, MESÁRIO, SECRETÁRIO E FISCAL NO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE RIO NEGRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1307/2002 e Resolução nº 012/2015,

[ publicado em 21/09/2015 ]