Prefeitura Municipal de Rio Negro - PR

 

 Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro  

 


Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
do Município de Rio Negro - IPRERINE

Em 13 de setembro de 2001, pela Lei Municipal n.º 1.254/2001, foi criado o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Negro – IPRERINE - como órgão gestor de um sistema autossustentável do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a que são vinculados os servidores públicos municipais de Rio Negro, com a missão de garantir benefícios previdenciários para o sustento de todos os servidores municipais e seus dependentes, face à incapacidade para o exercício de suas atividades laborativas através de uma gestão eficiente, participativa e transparente.

O IPRERINE é uma autarquia municipal, com autonomia administrativa, técnica e financeira, integrante da administração pública indireta municipal.

O Instituto é responsável por avaliar e conceder aos seus segurados os benefícios de Aposentadoria, Pensão por Morte e Auxílio Reclusão. Para garantir esses benefícios e um futuro financeiro saudável, a administração se faz com base na otimização dos recursos projetados para os próximos 75 anos, através de Avaliação Atuarial realizada anualmente. O saldo financeiro é aplicado em investimentos que aliam solidez e rendimento condizente à meta atuarial.

GESTÃO
As atividades gerenciais, executivas e administrativas são desempenhadas pelo Diretor Executivo, que é o representante legal do IPRERINE.
O Diretor Executivo é escolhido dentre os próprios servidores vinculados ao RPPS, a cada 04 anos.
As rotinas administrativas são executadas pelos servidores do quadro próprio do IPRERINE.

O Instituto ainda é composto pelos Conselhos de Administração e Fiscal que, em conjunto com a Diretoria Executiva, tomam todas as decisões relevantes referentes ao IPRERINE.
Os membros dos Conselhos são eleitos entre os próprios segurados e também indicados pela Câmara de Vereadores, pelo Sindicato e pelo Prefeito Municipal, cumprindo mandato de três anos.

Também possui um Comitê de Investimentos, órgão auxiliar quanto à formação e execução da politica de investimentos dos recursos financeiros do IPRERINE.

BREVE PANORAMA HISTÓRICO
O RPPS do Município de Rio Negro foi criado em 16 de fevereiro de 1993, pela Lei Municipal n. 727/1993, juntamente com a criação do regime estatutário, sendo que o regime de previdência foi regulamentado logo após, com a publicação da Lei Municipal n. 787, de 21 de outubro de 2003.

Até a criação do IPRERINE (em 13/9/2001), o RPPS era administrado diretamente pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Finanças e Administração.

A partir de 13/9/2001, com a criação do IPRERINE, o Instituto passou então a gerir o RPPS, com autonomia e independência.

Legislação
Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001 (Lei principal);
Lei nº 1.274, de 25 de fevereiro de 2002 (Lei alteradora);
Lei nº 1.321, de 18 de dezembro de 2002 (Lei alteradora);
Lei nº 1.414, de 3 de fevereiro de 2004 (Lei alteradora);
Lei nº 1.422, de 22 de março de 2004 (Lei alteradora);
Lei nº 1.467, de 22 de outubro de 2004 (Lei alteradora);
Lei nº 1.574, de 1º de dezembro de 2005 (Lei alteradora);
Lei nº 1.693, de 23 de fevereiro de 2007 (Lei alteradora);
Lei nº 1.929, de 17 de julho de 2009 (Lei alteradora);
Lei nº 1.931, de 22 de julho de 2009 (Lei disciplinadora);
Lei nº 2.022, de 2 de junho de 2010 (Lei alteradora);
Lei nº 2.035, de 24 de junho de 2010 (Lei alteradora);
Lei nº 2.293, de 20 de dezembro de 2012(Lei alteradora);
Lei nº 2.308, de 22 de março de 2013 (Lei alteradora);
Lei n° 2496, de 19 de dezembro de 2014 (Lei alteradora);
Decreto n° 001, de 05 de janeiro de 2015;
Decreto n° 005, de 12 de janeiro 2015;
Decreto n° 101, de 18 de agosto de 2015;

CONTATO:

Tel: 36423280 Ramal:404 e Ramal: 463
Ana Paula Portes Chapiewsk
Email: iprerine@gmail.com