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Aproximadamente 4227 registros de DECRETOS.

DECRETO Nº 05/1979 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE CRISTIANO BUCH

DECRETO Nº 04/1979 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE FELIPE JORGE

DECRETO Nº 03/1979 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE LUIZ FERREIRA RAMOS

DECRETO Nº 02/1979 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE OTÁVIO RIBAS DA CRUZ

DECRETO Nº 09/1979 pdf-icon-32x32

PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 08/1979 pdf-icon-32x32

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE 1979

DECRETO Nº 01/1979 pdf-icon-32x32

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1979

DECRETO Nº 25/1979 pdf-icon-32x32

CONTRATA LUCI TEREZINHA RUTHES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA

DECRETO Nº 17/1979 pdf-icon-32x32

CONTRATA WILMA DAS GRAÇAS VIEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSORA

DECRETO Nº 16/1979 pdf-icon-32x32

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME ZIMERMANN

DECRETO Nº 07/1979 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE CRISTIANO PETTERSEM

DECRETO Nº 006/1979 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ANIBAL PINTO CORDEIRO FILHO

DECRETO Nº 29/1978 pdf-icon-32x32

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 301.700,00

DECRETO Nº 028/1987 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU LOCAÇÃO

DECRETO Nº 027/1978 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO DA CENCA

DECRETO Nº 026/1978 pdf-icon-32x32

FIXA O VALOR REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1979

DECRETO Nº 025/1978 pdf-icon-32x32

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FESTAS DE NATAL

DECRETO Nº 024/1978 pdf-icon-32x32

APROVA LOTEAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SCHELBAUER SOBRINHO

DECRETO Nº 023/1978 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 022/1978 pdf-icon-32x32

FICA DESAPROPRIADA UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ALIPIO BARBOSA FERREIRA

DECRETO Nº 021/1978 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 020/1978 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 019/1978 pdf-icon-32x32

DESIGNA DR. ANIBAL PINTO CORDEIRO NETO CONSULTOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 018/1978 pdf-icon-32x32

EXONERA ALCEU ANTONIO SWAROWSKI

DECRETO Nº 016/1978 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 015/1978 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 014/1978 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 13/1978 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 9.600,00m², DE THEODORO MARTINS, NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, PARA FINS DE DOAÇÃO A SERAFINO DI RENDE E CIA LTDA

DECRETO Nº 012/1978 pdf-icon-32x32

REVOGA O DECRETO Nº 07/78, DE 25 DE ABRIL DE 1978

DECRETO Nº 011/1978 pdf-icon-32x32

VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

DECRETO Nº 010/1978 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS DE MÁQUINAS CONDOR S.A PARA FINS DE DOAÇÃO A TRANS-IGUAÇU, EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

DECRETO Nº 009/1978 pdf-icon-32x32

PRORROGA PAGAMENTO DE IPTU 1978

DECRETO Nº 008/1978 pdf-icon-32x32

CRIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS CARENTES

DECRETO Nº 07/1978 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 9.600,00m² DE HERDEIROS DE AMANTINO RUTHES, PARA FINS DE DOAÇÃO A SERAFIN DI RENDE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DECRETO Nº 006/1978 pdf-icon-32x32

DETERMINA HORÁRIO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS ARY SIQUEIRA E BEATRIZ VERONICA GROSSL

DECRETO Nº 005/1978 pdf-icon-32x32

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 1978

DECRETO Nº 004/1978 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 23/03/1978

DECRETO Nº 003/1978 pdf-icon-32x32

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 6, 7 E 8 DE JANEIRO DE 1978

DECRETO Nº 002/1978 pdf-icon-32x32

INSTITUI NO MUNICÍPIO O CONCURSO PARA ESCOLHA DO SÍMBOLO DA SEMANA DA PÁTRIA

DECRETO Nº 001/1978 pdf-icon-32x32

TRANSFERE A PROFESSORA ILDA TEREZINHA ILKIU

DECRETO Nº 17/1978 pdf-icon-32x32

FICA TOMBADO, POR INTEGRAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, DE INTERESSE NACIONAL, A TOTALIDADE DOS BENS QUE CONSTITUEM O SEMINÁRIO SERÁFICO SÃO LUIZ DE TOLOSA

DECRETO Nº 040/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 039/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 038 A/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COTA DE GASOLINA FORNECIDA PELA PREFEITURA

DECRETO Nº 038/1977 pdf-icon-32x32

CONTRATA LAURO DA SILVA E JOSÉ RUBENS DI GIORGIO

DECRETO Nº 037/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE ADOLFO MARTINS

DECRETO Nº 036/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE VEREADOR MÁRIO CARLOS LAUER

DECRETO Nº 035/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE KALIL GEMAEL

DECRETO Nº 034/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE HUGO NEUMANN

DECRETO Nº 033/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE JOSÉ KUNDLATSCH

DECRETO Nº 032/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE HENRIQUE WEIL

DECRETO Nº 031/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE NACLE GEBRAN

DECRETO Nº 030/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE ARTHUR CAESAR

DECRETO Nº 029 A/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 029/1977 pdf-icon-32x32

FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. OTTO W. NISSEL

DECRETO Nº 028/1977 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 01/11/1977

DECRETO Nº 027/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 026/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE DALILA STOCK MUNIZ

DECRETO Nº 025/1977 pdf-icon-32x32

NOMEIA NEUSA MARIA NUNES PARA A FUNÇÃO DE TESOUREIRA MUNICIPAL

DECRETO Nº 024/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 023/1977 pdf-icon-32x32

APOSENTA MIGUEL VALÉRIO FILHO

DECRETO Nº 022/1977 pdf-icon-32x32

CONCEDE ADICIONAL AO FUNCIONÁRIO MIGUEL VALÉRIO FILHO

DECRETO Nº 021/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE CARLOS FREDERICO VON LINSINGEN

DECRETO Nº 020/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE BADIA BADUI GIBRAN

DECRETO Nº 019/1977 pdf-icon-32x32

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO - CREM

DECRETO Nº 018 A/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA COM O NOME DE CABO JOSÉ ANTONIO HALSBACH

DECRETO Nº 18/1977 pdf-icon-32x32

CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE LARANJAL

DECRETO Nº 017/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 016/1977 pdf-icon-32x32

DENOMINA AVENIDA DO LOTEAMENTO VILA MARIA COM O NOME DE IVAN FERREIRA DO AMARAL E SILVA FILHO

DECRETO Nº 015/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR MIGUEL VALÉRIO FILHO

DECRETO Nº 014/1977 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR MIGUEL VALÉRIO FILHO

DECRETO Nº 013/1977 pdf-icon-32x32

DOA UMA ÁREA DE TERRAS AO CURTUME ADRIÁTICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

DECRETO Nº 012/1977 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MÁQUINAS CONDOR S.A

DECRETO Nº 011/1977 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

DECRETO Nº 010/1977 pdf-icon-32x32

DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE DOAÇÃO À FIRMA ESQUADRIAS JADI METAL LTDA

DECRETO Nº 009/1977 pdf-icon-32x32

REVOGA O DECRETO Nº 20/1976

DECRETO Nº 008/1977 pdf-icon-32x32

NOMEIA DIANE GUIMARÃES OLIVEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLÔNIA

DECRETO Nº 007/1977 pdf-icon-32x32

CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL

DECRETO Nº 006/1977 pdf-icon-32x32

ANULA O PROJETO DA RUA DENOMINADA "M" DO LOTEAMENTO IZALTINA BAROBOSA

DECRETO Nº 005/1977 pdf-icon-32x32

DESIGNA ROSANEA MARA FERREIRA DE SOUZA DATILÓGRAFA

DECRETO Nº 004/1976 pdf-icon-32x32

INSTITUI O CONSELHO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 003/1977 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 21, 22 E 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO

DECRETO Nº 002/1977 pdf-icon-32x32

DESIGNA ALCEU SWAROWSKI PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSULTOR JURÍDICO

DECRETO Nº 001/1977 pdf-icon-32x32

DESIGNA LAURECI MARIA SOUZA PARA SUBSTITUIR CARMEM LUCIA CESAR

DECRETO Nº 023/1976 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA PROFESSOR CARLOS WEIL

DECRETO Nº 022/1976 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA FAUSTO PEREIRA

DECRETO Nº 021/1976 pdf-icon-32x32

DENOMINA RUA PROFESSOR CELSO CATALAN

DECRETO Nº 020/1976 pdf-icon-32x32

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL

DECRETO Nº 019/1976 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 018/1976 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 017/1976 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 008/1976 pdf-icon-32x32

ORGANIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC

DECRETO Nº 006/1976 pdf-icon-32x32

DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 005/1976 pdf-icon-32x32

NOMEIA GERMANO RAUL SCHOSSIG CHEFE DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 004/1976 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE LOTES DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 003/1976 pdf-icon-32x32

CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 1, 2 E 3 (MEIO DIA) DE MARÇO DE 1976

DECRETO Nº 002/1976 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLÔNIA

DECRETO Nº 001/1976 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO JARBAS ALVES NUNES NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 007/1976 pdf-icon-32x32

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 100/63 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1963

DECRETO Nº 044/1962 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR LELAND BLEY