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Aproximadamente 4227 registros de DECRETOS.

DECRETO N.º 038/2017 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROLONGAMENTO DO TRAÇADO DA RUA DR. MÁRIO ALVES TEIXEIRA DE FREITAS

DECRETO Nº 037/2017 pdf-icon-32x32

ALTERA A ALÍNEA “D”, DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 050/2015, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 036/2017 pdf-icon-32x32

ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 009, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DA REFORMA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

DECRETO N.º 035/2017 pdf-icon-32x32

DECLARA INTERESSE SOCIAL EM EMPREENDIMENTO HABITACIONAL

DECRETO N.º 034/2017 pdf-icon-32x32

DENOMINA ACADEMIA AO AR LIVRE WALDEMIRO MAURER

DECRETO N.º 033/2017 pdf-icon-32x32

ALTERA O PREÇO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO

DECRETO N.º 032/2017 pdf-icon-32x32

ESTABELECE REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS E DO LIVRO DE REGISTRO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR SISTEMA PRÓPRIO AO MIRAGEM MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME

DECRETO Nº 031/2017 pdf-icon-32x32

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

DECRETO Nº 030/2017 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 029/2017 pdf-icon-32x32

CONSTITUI EQUIPE DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.

DECRETO Nº 028/2017 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 027/2017 pdf-icon-32x32

CONSTITUI EQUIPE TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 026/2017 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE RIO NEGRO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – TURISMO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR NECESSÁRIA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE RIO NEGRO - PARANÁ

DECRETO Nº 025/2017 pdf-icon-32x32

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE RIO NEGRO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – PASSA TRÊS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR NECESSÁRIA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE RIO NEGRO - PARANÁ

DECRETO Nº 024/2017 pdf-icon-32x32

Altera o artigo 3º do Decreto nº 158, de 21 de novembro de 2013, que instituiu a comissão de avaliação de imóveis para o Município de Rio Negro.

DECRETO N.º 023/2017 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO Nº 022/2017 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº021/2017 pdf-icon-32x32

ALTERA OS INCISOS VI E VII, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 113, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, QUE NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

DECRETO Nº 020/2017 pdf-icon-32x32

ALTERA O ITEM 2, INCISO II, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 087, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – CONSELHO DA CIDADE

DECRETO Nº 019/2017 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 018/2017 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

DECRETO N.º 017/2017 pdf-icon-32x32

PRORROGA CONCURSO PÚBLICO - Edital nº 004/2015

DECRETO Nº 016/2017 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 015/2017 pdf-icon-32x32

APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO FRANCISCO WOLF

DECRETO Nº 014/2017 pdf-icon-32x32

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 113/2013, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

DECRETO N.º 013/2017 pdf-icon-32x32

DENOMINA ACADEMIA AO AR LIVRE FRANCISCO FUCHS

DECRETO Nº 012/2017 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 011/2017 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 010/2017 pdf-icon-32x32

ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “E”, DO INCISO II, DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 050/2015, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO NEGRO

DECRETO N.º 009/2017 pdf-icon-32x32

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

DECRETO N.º 008/2017 pdf-icon-32x32

DECLARA PONTO FACULTATIVO - 27 e 28/02/2017 e 01/03/2017

DECRETO N.º 007/2017 pdf-icon-32x32

DENOMINA SERVIDÃO DE PASSAGEM COM O NOME DE ISAURA MARTINS ALBINO

DECRETO Nº 006/2017 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 005/2017 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO N.º 004/2017 pdf-icon-32x32

HOMOLOGA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO

Calendário Escolar 2017

DECRETO Nº 003/2017 pdf-icon-32x32

NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS PARA A BOA UTILIZAÇÃO DO KARTÓDROMO MUNICIPAL AFONSO PETSCHOW

DECRETO N.º 002/2017 pdf-icon-32x32

Nomeia Comissão destinada a vistoriar os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares durante o ano letivo de 2017, no Município de Rio Negro - PR

DECRETO N.º 001/2017 pdf-icon-32x32

CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 183/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO N.º 182/2016 pdf-icon-32x32

ESTABELECE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 181/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2017

DECRETO Nº 180/2016 pdf-icon-32x32

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2017

DECRETO Nº 179/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 178/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 177/2016 pdf-icon-32x32

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO nº 58, DE 24 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 176/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexo

DECRETO Nº 175/2016 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA.

DECRETO Nº 174/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO Nº 173/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECRETO N.º 172/2016 pdf-icon-32x32

ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017

DECRETO Nº 171/2016 pdf-icon-32x32

NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM

DECRETO Nº 170/2016 pdf-icon-32x32

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI DE RIO NEGRO

DECRETO Nº 169/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Anexo

DECRETO N.º 168/2016 pdf-icon-32x32

DETERMINA QUE OS GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO APRESENTEM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS

DECRETO N.º 167/2016 pdf-icon-32x32

DENOMINA ACADEMIA AO AR LIVRE JOSÉ FRANCISCO WESTARB

DECRETO N.º 166/2016 pdf-icon-32x32

DENOMINA ACADEMIA AO AR LIVRE ANDRÉ WEBER

DECRETO N.º 165/2016 pdf-icon-32x32

DENOMINA ACADEMIA AO AR LIVRE DIVA FRANÇA GUERBER

DECRETO N.º 164/2016 pdf-icon-32x32

DENOMINA ACADEMIA AO AR LIVRE DILCEU BORBA

DECRETO Nº 163/2016 pdf-icon-32x32

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Anexo

DECRETO Nº 162/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL OSMAR SCHELBAUER.

DECRETO Nº 161/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A PRODUTORA RURAL CLEONICE RUTHES HIRT.

DECRETO Nº 160/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ACELMO RUTHES.

DECRETO Nº 159/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL MIGUEL VAZ SCHMIDT.

DECRETO Nº 158/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL AVILTON JOSÉ HIRTH.

DECRETO Nº 157/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ERONDI JOSÉ LASKA.

DECRETO Nº 156/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL LEANDRO RICHTER.

DECRETO Nº 155/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A PRODUTORA RURAL DENISE RUTHES PSCHEIDT.

DECRETO Nº 154/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL DARCI WOTROBA.

DECRETO Nº 153/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL FERNANDO GREGÓRIO GITICOVSKI.

DECRETO Nº 152/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ARNALDO FRANCISCO GITICOVSKI

DECRETO Nº 151/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL FRANCISCO JOSÉ GITICOVSKI.

DECRETO Nº 150/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ARNOLDO SEIDEL

DECRETO Nº 149/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CLAUDIO RUTHES.

DECRETO Nº 148/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ELISEU SCHELBAUER

DECRETO Nº 147/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM A PRODUTORA RURAL MARLI SCHELBAUER

DECRETO Nº 146/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL OSVALDIR DE LIMA

DECRETO Nº 145/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL AGNALDO RUTHES

DECRETO Nº 144/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL IVO RICHTER

DECRETO Nº 143/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ILMO REZLER

DECRETO Nº 142/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL SEBASTIÃO VALÉRIO.

DECRETO Nº 141/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CARLOS WERNER RITZMANN FILHO.

DECRETO Nº 140/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL JOSÉ VALMOR RIBEIRO NARDES

DECRETO Nº 139/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL CARLOS WERNER RITZMANN

DECRETO Nº 138/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL VALDECIR SEBASTIÃO SEIDEL.

DECRETO Nº 137/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL GREGÓRIO FRANCISCO GITICOVSKI.

DECRETO Nº 136/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL RICARDO VON LINSINGEN

DECRETO Nº 135/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ANTONIO CARLOS MOSENA.

DECRETO Nº 134/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL ROBERTO HAUAGGE.

DECRETO Nº 133/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM AO PRODUTOR RURAL OLINDO SPRICIGO.

DECRETO N.º 132/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA

DECRETO N.º 131/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA BIG SAFRA LTDA

DECRETO N.º 130/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MADEM FLORESTAMENTO LTDA

DECRETO N.º 129/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA PENKAL & NOVACKI LTDA

DECRETO N.º 128/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA GALPOSTE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA

DECRETO N.º 127/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA MÓVEIS SEMMER LTDA

DECRETO N.º 126/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA TRIÂNGULO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

DECRETO N.º 125/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA

DECRETO N.º 124/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A

DECRETO N.º 123/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA NORTE FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA

DECRETO N.º 122/2016 pdf-icon-32x32

PRESTA HOMENAGEM À EMPRESA ABI BELÉM & CIA LTDA