Aplicativos Online

Procon

Lei Orgânica

Página: 1

[ 2020 ] EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL N.º 027/2020pdf-icon-32x32

Altera o inciso VI, do artigo 22, conforme especifica.

 

"Art. 22. ...

...

VI - fixar, mediante Lei, em cada legislatura para a subsequente, os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, dos Secrtários Municipais, do Procurador Geral do Município e do Controlador Interno, que deverão ser reajustados de acordo com os reajustes e revisões concedidos ao funcionalismo público, observados os critérios e os limites previstos na Constituição Federal;"(NR)


[ 2018 ] EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 026/2018pdf-icon-32x32

Inclui parágrafo único no art. 69, conforme especifica.


[ 2017 ] EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 025/2017pdf-icon-32x32

[ 2015 ] EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 024/2015pdf-icon-32x32
ALTERA O INCISO X DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

[ 2014 ] Emenda N.º 23 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[ 2011 ] Emenda N.º 22 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[ 2011 ] Emenda N.º 21 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[ 2011 ] Emenda N.º 20 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[ 2010 ] Emenda N.º 19 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[ 2009 ] Emenda N.º 18 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[ 2008 ] Emenda N.º 17 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[ 2006 ] Emenda N.º 16 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[ 2006 ] EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 015/2006pdf-icon-32x32

[ 2005 ] Emenda N.º 14 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[ 2005 ] Emenda N.º 13 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[ 2005 ] Emenda N.º 12 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[ 2004 ] Emenda N.º 11 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[ 2002 ] Lei Orgânica do Município de Rio Negro até emenda N.º 10pdf-icon-32x32

Página: 1