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[2007/LEI]LEI N.º 1742/2007pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE LEONHARD SCHLOSSMACHER E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1741/2007pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRAS URBANAS, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO SEIDEL SOBRINHO E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1740/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1739/2007pdf-icon-32x32
ALTERA O ARTIGO 2º E INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 1705, DE 25/04/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
[2007/LEI]LEI Nº 1738/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ORLANDO STAFIM E SUA ESPOSA.
[2007/LEI]LEI Nº 1737/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ISABEL FUCHS SCHAFHAUSER.
[2007/LEI]LEI Nº 1736/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE RENATA KRELLING E OUTROS.
[2007/LEI]LEI Nº 1735/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1734/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1733/2007pdf-icon-32x32
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1695, DE 21 DE MARÇO DE 2007, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1732/2007pdf-icon-32x32
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE OLIVEIRA.
[2007/LEI]LEI N.º 1731/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLÔNIA.
[2007/LEI]LEI N.º 1730/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS E A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL–EMATER PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1729/2007pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ARLINDO MIGUEL E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1728/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FUNCIONAL COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1727/2007pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AROLDO ALVES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1725/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1724/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1723/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O PROJETO DE DECORAÇÃO NATALINA 2007.
[2007/LEI]LEI N.º 1722/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS.
[2007/LEI]LEI N.º 1721/2007pdf-icon-32x32
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.592/2005, QUE CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS EQUIPES DE PROGRAMAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1720/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1719/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI N.º 1718/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DÉBITOS DE FORMA PARCELADA DE EX-VEREADORES EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DA AÇÃO POPULAR Nº 024/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1717/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1716/2007pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE SIDNEI JOSÉ KALIL E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1715/2007pdf-icon-32x32
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1695, DE 21 DE MARÇO DE 2007, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1714/2007pdf-icon-32x32
ALTERA A LEI Nº 1.590/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, ALTERADA PELA LEI Nº 1696/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1713/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1712/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/PPA]LEI N.º 1711/2007pdf-icon-32x32
Dispõe sobre alterações nos anexos: Ação Legislativa, Administração, Indústria e Comércio, Cultura, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Educação, Desporto e Lazer, Agricultura e Meio Ambiente, Assistência Social, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2007/LDO]LEI N.º 1710/2007pdf-icon-32x32
ALTERA ITENS E ACRESCENTA ITENS AO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1625, DE 19/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2007 - LDO
[2007/LEI]LEI Nº 1709/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1708/2007pdf-icon-32x32
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL V.
[2007/LEI]LEI N.º 1707/2007pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE MADEMA MÓVEIS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1706/2007pdf-icon-32x32
ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1492, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI Nº 1404/2003, QUE DISPÔS SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO.
[2007/LEI]LEI N.º 1705/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1704/2007pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL DE RIO NEGRO.
[2007/LEI]LEI Nº 1703/2007pdf-icon-32x32
REGULAMENTA O VOLUME E FREQUÊNCIA DOS SONS PRODUZIDOS POR EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM VEÍCULOS DESTINADOS A DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1702/2007pdf-icon-32x32
SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO FUNDEF PARA FUNDEB NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1701/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DÉBITOS DE FORMA PARCELADA DE EX-VEREADORES EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DA AÇÃO POPULAR Nº 024/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1700/2007pdf-icon-32x32
ALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI N.º 1.238, DE 20/04/2001, QUE REFERENDOU CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O CENTRO DE CULTURA ITALIANA PARANÁ E SANTA CATARINA.
[2007/LEI]LEI Nº 1699/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2007/LEI]LEI Nº 1698/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1697/2007pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ANTIGOMOBILISTAS – CLUBE DE CARROS ANTIGOS DE RIO NEGRO-PR E MAFRA-SC.
[2007/LEI]LEI N.º 1696/2007pdf-icon-32x32
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.590/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1695/2007pdf-icon-32x32
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1488, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1694/2007pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL NOVA ESPERANÇA.
[2007/LEI]LEI N.º 1693/2007pdf-icon-32x32
ALTERA, ACRESCENTA E EXCLUI DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.254/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1692/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1691/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
[2007/LEI]LEI Nº 1690/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1689/2007pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2007 ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1327/2002.
[2007/LEI]LEI Nº 1688/2007pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[2007/LEI]LEI Nº 1687/2007pdf-icon-32x32
CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2007 - SIMPLES MUNICIPALpdf-icon-32x32

REGULAMENTA E CONSOLIDA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.


[2007/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2007pdf-icon-32x32

REVOGA A LEI N.º 1684, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUPRIME O INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.595, DE 28/12/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


[2006/LEI ORGANICA]Emenda N.º 16 da lei Orgânica do Municípiopdf-icon-32x32

[2006/LEI ORGANICA]EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 015/2006pdf-icon-32x32

[2006/LEI]LEI Nº 1686/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1685/2006pdf-icon-32x32
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1684/2006pdf-icon-32x32
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.595, DE 28/12/2005.
[2006/LEI]LEI N.º 1683/2006pdf-icon-32x32
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL COM O NOME DE “PREFEITO SALUSTIANO KOBUS".
[2006/LEI]LEI Nº 1682/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1681/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1680/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI N.º 1679/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE WALDEMIRO MONTES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1678/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E ALTERA A LEI Nº 1346/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1677/2006pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE MADEIRA EM PÉ DE ESPÉCIES EXÓTICAS E UM FORNO A LENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1676/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI N.º 1675/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COMPRAS DIRETAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1674/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1673/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS.
[2006/LEI]LEI N.º 1672/2006pdf-icon-32x32
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, OZEIL MOURA DOS SANTOS.
[2006/LEI]LEI Nº 1671/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1670/2006pdf-icon-32x32
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
[2006/LEI]LEI Nº 1669/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOSÉ DE LIMA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1668/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL ERALDO GERMANO PLAUTZ – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1667/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR VENCESLAU MUNIZ – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1666/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL VILA MILITAR – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1665/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1664/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MATHIAS AUGUSTO BOHN – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1663/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DA SILVA MACHADO – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1662/2006pdf-icon-32x32
ECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL ANA ZORNIG – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1661/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1660/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR RICARDO NENTWIG – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1659/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1658/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CELSO CATALAN EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
[2006/LEI]LEI N.º 1657/2006pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O PROJETO DE ILUMINAÇÃO DO NATAL 2006.
[2006/LEI]LEI N.º 1656/2006pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
[2006/LEI]LEI N.º 1655/2006pdf-icon-32x32
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, GENERAL, ALDO BONDE.
[2006/LEI]LEI N.º 1654/2006pdf-icon-32x32
ONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL À ILUSTRÍSSIMA SENHORA OLIVIA DOMINGUES.
[2006/LEI]LEI N.º 1653/2006pdf-icon-32x32
CONFERE A COMENDA DA ORDEM DO BRASÃO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AYRES TRAIN.
[2006/LEI]LEI Nº 1652/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
[2006/LEI]LEI Nº 1651/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI N.º 1650/2006pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ANNA MARIA VITHOFT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2006/LEI]LEI Nº 1649/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI Nº 1648/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI Nº 1647/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
[2006/LEI]LEI Nº 1646/2006pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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