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[1964/LEI]LEI Nº 19/1964pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO À FANFARRA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. CAETANO MUNHOZ DA ROCHA
[1964/LEI]LEI Nº 18/1964pdf-icon-32x32
Fica o Poder Executivo autorizado a indenizar a Maria Volainin Nass
[1963/LEI]LEI Nº 17/1963pdf-icon-32x32
A receita Geral do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, para o exercício de 1.964
[1963/LEI]LEI Nº 16/1963pdf-icon-32x32
RATIFICA OS TÊRMOS DOS DECRETOS EXECUTIVOS Nº 98/63 E 99/63
[1963/LEI]LEI Nº 15/1963pdf-icon-32x32
FICA RATIFICADO OS TÊRMOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 82/63
[1963/LEI]LEI Nº 14/1963pdf-icon-32x32
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
[1963/LEI]LEI Nº 13/1963pdf-icon-32x32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA
[1963/LEI]LEI Nº 12/1963pdf-icon-32x32
Ficam elevados os vencimentos dos funcionários, professôras, e dos funcionários desta Prefeitura, aposentados, de conformidade com a tabela anexa
[1963/LEI]LEI Nº 11/1963pdf-icon-32x32
REVOGA LEI Nº 12/60, 43/60, 22/61 E O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 10/60
[1963/LEI]LEI Nº 10/1963pdf-icon-32x32
Fica aberto no corrente exercício, o credito especial de CR$ 400.000,00
[1963/LEI]LEI Nº 9/1963pdf-icon-32x32
Fica concedido ao Sr. Rosendro Rodrigues, uma área de terras
[1963/LEI]LEI Nº 8/1963pdf-icon-32x32
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a participação deste Município na constituição do Fundo de Água e Esgoto do Estado do Paraná
[1962/LOA]LEI Nº 7/1962pdf-icon-32x32
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, para o Exercício de 1.963
[1962/LEI]LEI Nº 6/1962pdf-icon-32x32
Autoriza a Prefeitura Municipal contrair um Empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A de CR$ 5.000.000,00
[1962/LEI]LEI Nº 6 C/1962pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO PARA HOMENAGEM À SENHORA ANA ZORNIG
[1962/LEI]LEI Nº 6 B/1962pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR EVALDO DARCY DE CARVALHO E WALMIR AIRTON DE CARVALHO
[1962/LEI]LEI Nº 6 A/1962pdf-icon-32x32
FIXA TABELA DE FERIADOS
[1962/LEI]LEI Nº 5/1962pdf-icon-32x32
Fica autorizado o Executivo Municipal adquirir duas (2) máquinas de escrever
[1962/LEI]LEI Nº 4/1962pdf-icon-32x32
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) ao Grêmio Esporte Rionegrense
[1962/LEI]LEI Nº 3/1962pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. CARLOS KUHNE, PROVENIENTE DE UMA ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE CEDIDA PARA UTILIDADE PÚBLICA
[1962/LEI]LEI Nº 2/1962pdf-icon-32x32
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio de CR$ 50.000,00 à Sociedade Ginástica de Rio Negro
[1962/LEI]LEI Nº 1/1962pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA DO TURISMO
[1961/LEI]LEI Nº 21/1961pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA CÉL. NICOLAU MADER
[1961/LEI]LEI Nº 36/1961pdf-icon-32x32
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Negro, para o exercício de 1.962
[1961/LEI]LEI Nº 35/1961pdf-icon-32x32
Suplementando diversas verbas do orçamento de 1.961
[1961/LEI]LEI Nº 34/1961pdf-icon-32x32
Criando o Imposto sobre propriedade Territorial Rural
[1961/LEI]LEI Nº 33/1961pdf-icon-32x32
Autorizando a transferência das verbas do Orçamento 1.961
[1961/LEI]LEI Nº 32/1961pdf-icon-32x32
Abrindo um crédito especial
[1961/LEI]LEI Nº 31/1961pdf-icon-32x32
Suplementando verbas, no orçamento de 1.961
[1961/LEI]LEI Nº 30/1961pdf-icon-32x32
Suplementando diversas consignações do orçamento de 1.961
[1961/LEI]LEI Nº 29/1961pdf-icon-32x32
Suplementando a verba destinada ao pagamento de Subsídios de Vereadores no corrente exercício
[1961/LEI]LEI Nº 28/1961pdf-icon-32x32
Concedendo aumento de 40% aos professores Municipais e aos professores das Escolas de “acordo”
[1961/LEI]LEI Nº 27/1961pdf-icon-32x32
Autorizando a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná
[1961/LEI]LEI Nº 26/1961pdf-icon-32x32
Fica concedido um abôno de emergência a todos os funcionários, ativos e inativos, da Prefeitura Municipal de Rio Negro
[1961/LEI]LEI Nº 25/1961pdf-icon-32x32
Fica aprovada Tabela de preços dos Terrenos do Cemitério Municipal
[1961/LEI]LEI Nº 24/1961pdf-icon-32x32
FICAM ISENTAS DE IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E CULTURAL
[1961/LEI]LEI Nº 23/1961pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL
[1961/LEI]LEI Nº 22/1961pdf-icon-32x32
Fica a Prefeitura Municipal de Rio Negro autorisada a emitir apólices ao Contador, no valôr de 8.000.000.00
[1961/LEI]LEI Nº 20/1961pdf-icon-32x32
ALTERA A LEI Nº 52/60
[1961/LEI]LEI Nº 19/1961pdf-icon-32x32
Ficam revogadas as Leis nº 4/60 e 15/60
[1961/LEI]LEI Nº 18/1961pdf-icon-32x32
FICA REVOGADA A LEI Nº 36/60
[1961/LEI]LEI Nº 17/1961pdf-icon-32x32
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar ao Sr. João Neponuceno Camargo Madeira, o pagamento correspondente aos seus vencimentos em atraso
[1961/LEI]LEI Nº 16/1961pdf-icon-32x32
Fica ratificada a compra de um trator Fiat
[1961/LEI]LEI Nº 15/1961pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE "PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA" A ÁREA DE TERRAS QUE ATUALMENTE CONSTITUI O MATADOURO MUNICIPAL
[1961/LEI]LEI Nº 14/1961pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1961/LEI]LEI Nº 13/1961pdf-icon-32x32
Fica elevado o Salário Família dos servidores municipais
[1961/LEI]LEI Nº 12/1961pdf-icon-32x32
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INDENIZAR O CIDADÃO JORGE DOMINGOS
[1961/LEI]LEI Nº 11/1961pdf-icon-32x32
Fica autorizado o Executivo Municipal, alterar a Tabela de imposto de veículos
[1961/LEI]LEI Nº 10/1961pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O CIDADÃO JORGE DOMINGOS
[1961/LEI]LEI Nº 9/1961pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1961/LEI]LEI Nº 8/1961pdf-icon-32x32
Fica aberto no corrente exercício um crédito especial de CR$ 4.300,00
[1961/LEI]LEI Nº 7/1961pdf-icon-32x32
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
[1961/LEI]LEI Nº 6/1961pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O CIDADÃO RUDOLFO OTTO CAESAR, RELATIVO A UMA ÁREA DE TERRAS CEDIDA PARA ALARGAMENTO DA RUA 15 DE NOVEMBRO
[1961/LEI]LEI Nº 5/1961pdf-icon-32x32
CRIA O SERVIÇO ANTI-RÁBICO DESTINADO A PROMOVER O COMBATE CONTRA A RAIVA
[1961/LEI]LEI Nº 4/1961pdf-icon-32x32
ANULA UM PROJETO DE PROLONGAMENTO DE RUA
[1961/LEI]LEI Nº 3/1961pdf-icon-32x32
Ficam introduzidos no Organograma aprovado por Lei nº 6/60 a partir de 1º de novembro de 1.960, os cargos de cobrança da dívida ativa e fiscal auxiliar, subordinadas ao Departamento de Fazenda da Municipalidade
[1961/LEI]LEI Nº 2/1961pdf-icon-32x32
ALTERA A LEI Nº 281, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1957
[1961/LEI]LEI Nº 1/1961pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O CIDADÃO RAUL DE ALMEIDA, POR UMA ÁREA DE TERRAS CEDIDA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA LEONARDO ARBIGAUS
[1960/LEI]LEI Nº 56/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR ALMIRO DE ASSIS
[1960/LEI]LEI Nº 55/1960pdf-icon-32x32
INDENIZA ERMELINO BECKER JUNIOR
[1960/LEI]LEI Nº 54/1960pdf-icon-32x32
INDENIZA MARIA LUIZA GREIN DE ALMEIDA
[1960/LEI]LEI Nº 53/1960pdf-icon-32x32
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
[1960/LEI]LEI Nº 52/1960pdf-icon-32x32
FIXA A TABELA DE FERIADOS E DIAS SANTIFICADOS NO MUNICÍPIO
[1960/LEI]Lei 051/1960pdf-icon-32x32
Abertura de crédito especial.
[1960/LEI]LEI Nº 50/1960pdf-icon-32x32
ISENTANDO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS ASSOCIAÇÕES AQUI EXISTENTES
[1960/LEI]LEI Nº 49/1960pdf-icon-32x32
OFICIALIZANDO O NOSSO JORNAL
[1960/LEI]LEI Nº 48/1960pdf-icon-32x32
DISPONDO SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL
[1960/LEI]LEI Nº 47/1960pdf-icon-32x32
ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.350,00
[1960/LEI]LEI Nº 46/1960pdf-icon-32x32
DISPONDO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 45/1960pdf-icon-32x32
ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00
[1960/LEI]LEI Nº 44/1960pdf-icon-32x32
DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 43/1960pdf-icon-32x32
DISPONDO SOBRE O SUPERAVIT DA ARRECADAÇÃO NOS EXERCÍCIOS DE 1961 - 1962 E 1963
[1960/LEI]LEI Nº 42/1960pdf-icon-32x32
DISPONDO SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 239 DE 20/10/55
[1960/LEI]LEI Nº 41/1960pdf-icon-32x32
CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM ABONO PROVISÓRIO
[1960/LEI]LEI Nº 40/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO NO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
[1960/LEI]LEI Nº 39/1960pdf-icon-32x32
RATIFICANDO A COMPRA DE UM CAMINHÃO MARCA FORD
[1960/LEI]LEI Nº 38/1960pdf-icon-32x32
ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL
[1960/LEI]LEI Nº 37/1960pdf-icon-32x32
DISPONDO SOBRE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS
[1960/LEI]LEI Nº 36/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZANDO A REMODELAÇÃO DA PRAÇA CEL. BUARQUE
[1960/LEI]LEI Nº 35/1960pdf-icon-32x32
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1960/LEI]LEI Nº 34/1960pdf-icon-32x32
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
[1960/LEI]LEI Nº 33/1960pdf-icon-32x32
CONCEDENDO AUXÍLIO A CASA ESCOLAR SÍTIO DOS HIRT
[1960/LEI]LEI Nº 32/1960pdf-icon-32x32
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS OS PROPRIETÁRIOS DE CARROÇAS UTILIZADAS EXCLUSIVAMENTE PARA FINS AGRÍCOLAS
[1960/LEI]LEI Nº 31/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BALSA
[1960/LEI]LEI Nº 30/1960pdf-icon-32x32
INDENIZA ANGELA RIBEIRO DUTRA
[1960/LEI]LEI Nº 29/1960pdf-icon-32x32
CREDITA IMPORTÂNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL
[1960/LEI]LEI Nº 28/1960pdf-icon-32x32
RATIFICA O DECRETO Nº 299, DE 9/8/1956
[1960/LEI]LEI Nº 27/1960pdf-icon-32x32
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL
[1960/LEI]LEI Nº 26/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR JOSÉ FUCHS, JOSÉ SCHELBAUER NETO, MARIA FUCHS, JOÃO FUCHS E PAULO FUCHS
[1960/LEI]LEI Nº 25/1960pdf-icon-32x32
CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE GINÁSTICA DE RIO NEGRO
[1960/LEI]LEI Nº 24/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 23/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 22/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 21/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 20/1960pdf-icon-32x32
TRANSFORMA EM ESTRADA MUNICIPAL UMA ESTRADA PARTICULAR
[1960/LEI]LEI Nº 19/1960pdf-icon-32x32
ALTERA A TAXA DE MELHORAMENTO PÚBLICO RURAL
[1960/LEI]LEI Nº 18/1960pdf-icon-32x32
DISPONDO SOBRE O REFORÇO DE VERBAS
[1960/LEI]LEI Nº 16/1960pdf-icon-32x32
INTIMA A EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS RIOMAFRENSE LTDA
[1960/LEI]LEI Nº 15/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MAQUINÁRIOS PARA A MUNICIPALIDADE
[1960/LEI]LEI Nº 14/1960pdf-icon-32x32
AUTORIZA PERMUTA DE UM TRATOR FIAT

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