Aplicativos Online

Eventos


Organograma completo da estrutura administrativa Aqui

Leis disponíveis ou acesse o link:leis_municipais

Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 Proxima

[1952/LEI]LEI Nº 116/1952pdf-icon-32x32
FICA INSTITUÍDA, NESTE MUNICÍPIO, A FEIRA LIVRE
[1952/LEI]LEI Nº 115/1952pdf-icon-32x32
Ficam elevados o valor do metro corrido de frente dos terrenos não edificados, situados nas ruas XV de Novembro, Barão do Rio Branco, Praça Cel. Buarque, rua Cel Joaquim Sabóia, Vicente Machado, Comendador Franco
[1952/LEI]LEI Nº 114/1952pdf-icon-32x32
Elevado a partir de 1º de janeiro do corrente ano, a ajuda de custos aos vereadores
[1952/LEI]LEI Nº 113/1952pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO À PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DA COLUNA DE RIO NEGRO
[1952/LEI]LEI Nº 112/1952pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO À CASA ESCOLAR MUNICIPAL DO DISTRITO DE PANGARÉ
[1952/LEI]LEI Nº 111/1952pdf-icon-32x32
ISENTA A PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DA COLUNA DE RIO NEGRO AO PAGAMENTO DO CALÇAMENTO
[1952/LEI]LEI Nº 110/1952pdf-icon-32x32
Fica o Poder Executivo autorizado a publicar, na Emissora Rádio Rio Negro e Jornal de Mafra, todos os atos deste Legislativo Municipal
[1952/LEI]LEI Nº 109/1952pdf-icon-32x32
Fica a Prefeitura Municipal de Rio Negro, autorizada a organizar nesta cidade, o serviço de Guarda Noturna
[1952/LEI]LEI Nº 108/1952pdf-icon-32x32
Fica criado o cargo de Almoxarife - Geral do Serviço de Obras Públicas desta Prefeitura
[1952/LEI]LEI Nº 107/1952pdf-icon-32x32
Fica extinta a função de Escriturário do Quadro geral da Prefeitura
[1952/LEI]LEI Nº 106/1952pdf-icon-32x32
Fica aprovada a escala padrão de vencimento do Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura
[1952/LEI]LEI Nº 105/1952pdf-icon-32x32

Fica criado um cargo de Auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal desta cidade


[1951/LEI]LEI Nº 104/1951pdf-icon-32x32
Fica aberto no corrente exercício o crédito especial de CR$ 417.830,20
[1951/LEI]LEI Nº 103/1951pdf-icon-32x32
Fica aprovada a tabela explicativa da Despesa, relativa ao orçamento para o exercício de 1952
[1951/LEI]LEI Nº 102/1951pdf-icon-32x32
Orça receita e fixa a despesa do Município de Rio Negro para o exercício de 1952
[1951/LEI]LEI Nº 101/1951pdf-icon-32x32
Fica concedido um auxílio para pagamento de despesas efetuadas com hospedagem dos alunos do Colégio Estadual de Paranaguá
[1951/LEI]LEI Nº 100/1951pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO A CONSTRUÇÃO DE CASAS ESCOLARES
[1951/LEI]LEI Nº 99/1951pdf-icon-32x32
Fica concedido no corrente exercício, a todos os funcionários, professores e operários efetivos, extranumerários e diaristas uma gratificação (abono) de Natal de um mês de salário a ser pago em dezembro de 1951
[1951/LEI]LEI Nº 98/1951pdf-icon-32x32
CONCEDE UM AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO DE CASAS
[1951/LEI]LEI Nº 97/1951pdf-icon-32x32
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 AO CENTRO ACADÊMICO MILO CAIRO
[1951/LEI]LEI Nº 096/1951pdf-icon-32x32
Orça receita e fixa despesas para o exercício de 1.952
[1951/LEI]LEI Nº 95/1951pdf-icon-32x32
DOA CR$ 1.000,00 À BIBLIOTECA DO GINÁSIO ESTADUAL DE RIO NEGRO
[1951/LEI]LEI Nº 94/1951pdf-icon-32x32
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 427.727,00
[1951/LEI]LEI Nº 93/1951pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO DE CASAS ESCOLARES
[1951/LEI]LEI Nº 92/1951pdf-icon-32x32
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL AOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. ERVINO SWAROWSKI
[1951/LEI]LEI Nº 91/1951pdf-icon-32x32
DENOMINA RUA VEREADOR ANTONIO BARBOSA DE ARRUDA
[1951/LEI]LEI Nº 90/1951pdf-icon-32x32
PARA VENDER BENS MUNICIPAIS
[1951/LEI]LEI Nº 89/1951pdf-icon-32x32
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Negro a pagar aos suplentes de Delegado de Polícia, desta cidade, quando em exercício, gratificação mensal
[1951/LEI]LEI Nº 88/1951pdf-icon-32x32
AUTORIZA CONTRATO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA CATARINENSE S.A
[1951/LEI]LEI Nº 87/1951pdf-icon-32x32
APROVA AS CONTAS E O BALANÇO GERAL APRESENTADOS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO DE 1.950
[1951/LEI]LEI Nº 86/1951pdf-icon-32x32
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL AO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA ESCOLA SÃO JOSÉ
[1951/LEI]LEI Nº 85/1951pdf-icon-32x32

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO UMA ÁREA DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO 2º BATALHÃO FERROVIÁRIO


[1950/LEI]LEI Nº 84/1950pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 194.663,70
[1950/LEI]LEI Nº 83/1950pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 116.565,00
[1950/LEI]LEI Nº 82/1950pdf-icon-32x32
ELEVA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL
[1950/LEI]LEI Nº 81/1950pdf-icon-32x32
DENOMINA RUAS DA CIDADE
[1950/LEI]LEI Nº 80/1950pdf-icon-32x32
DETERMINA AS ZONAS URBANA E SUB-URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE PARANAGUÁ
[1950/LEI]LEI Nº 79/1950pdf-icon-32x32
APROVA A TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA, RELATIVA AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1951
[1950/LEI]LEI Nº 78/1950pdf-icon-32x32
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Rio Negro, para o exercício de 1951
[1950/LEI]LEI Nº 77/1950pdf-icon-32x32
OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETAS
[1950/LEI]LEI Nº 76/1950pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 7.939,00
[1950/LEI]LEI Nº 75/1950pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 284.900,00
[1950/LEI]LEI Nº 74/1950pdf-icon-32x32
ELEVA PADRÕES DE VENCIMENTOS
[1950/LEI]LEI Nº 73/1950pdf-icon-32x32
ELEVA TABELA DE PESSOAL
[1950/LEI]LEI Nº 72/1950pdf-icon-32x32
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAR COM PARALELEPÍPEDO, CONFORME ESPECIFICA
[1950/LEI]LEI Nº 71/1950pdf-icon-32x32
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.000,00
[1950/LEI]LEI Nº 70/1950pdf-icon-32x32
Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 173.043,60
[1950/LEI]LEI Nº 69/1950pdf-icon-32x32
CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO CHEFE DO SERVIÇO ROVIÁRIO MUNICIPAL
[1950/LEI]LEI Nº 68/1950pdf-icon-32x32
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A VENDER UM CONJUNTO DE MAQUINÁRIO
[1950/LEI]LEI Nº 67/1950pdf-icon-32x32
Organização do Serviço Rodoviário Municipal
[1950/LEI]LEI Nº 66/1950pdf-icon-32x32
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À EMPRESA TRANSPORTADORA FURLANI CAROTTA LTDA
[1950/LEI]LEI Nº 065/1950pdf-icon-32x32
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO AGENTE MUNICIPAL DO DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1950/LEI]LEI Nº 64/1950pdf-icon-32x32
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AS ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AOS SENHORES WENCESLAU SCHAPHANSER E ATILIO ZANVERTOR
[1950/LEI]LEI Nº 63/1950pdf-icon-32x32
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE
[1950/LEI]LEI Nº 62/1950pdf-icon-32x32
CRIA O CARGO DE PROFESSOR PADRÃO "D"
[1950/LEI]LEI Nº 61/1950pdf-icon-32x32
Fixa a Tabela de Feriados e Dias Santificados
[1949/LEI]LEI Nº 56/1949pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO À SOCIEDADE ESCOLAR DE CAMPINA DOS MAIAS, DISTRITO DE PIÊN
[1949/LEI]LEI Nº 60/1949pdf-icon-32x32
Fica concedido no corrente exercício ao Encarregado do Serviço de Limpeza Pública e Particular desta Prefeitura uma gratificação
[1949/LEI]LEI Nº 59/1949pdf-icon-32x32
Fica a Prefeitura Municipal de rio Negro, autorizada no exercício de 1950, pavimentar com paralelepípedos de granito com juntas tomadas com areia de algumas ruas da cidade
[1949/LEI]LEI Nº 58/1949pdf-icon-32x32
Fica aberto um crédito suplementar
[1949/LEI]LEI Nº 57/1949pdf-icon-32x32
Fica concedido no corrente exercício a todos os funcionários desta Prefeitura que estiverem em cargo, uma gratificação “abono de natal”
[1949/LEI]LEI Nº 55/1949pdf-icon-32x32
CONCEDE AUXÍLIO À SOCIEDADE ESCOLAR DE MATÃO DO CAÇADOR, DISTRITO DE PIÊN
[1949/LEI]LEI Nº 54/1949pdf-icon-32x32
CRIA TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS NAS LOCALIDADES DE AREIA FINA, LAJEADO DOS PALHANOS E EM VERMELHINHO
[1949/LEI]LEI Nº 53/1949pdf-icon-32x32
Em aditamento as Leis anteriores, sob nº 6 e 27, ficam fixadas mais as seguintes taxas, emolumentos, impostos e contribuições que formarão a rena do município de Rio Negro
[1949/LEI]LEI Nº 52/1949pdf-icon-32x32
Fica fixada a tabela de feriados e dias santificados a ser observada neste Município
[1949/LEI]LEI Nº 51/1949pdf-icon-32x32
Fica aprovada tabela explicativa da despesa, a seguir referida, relativa ao orçamento para o exercício de 1950
[1949/LEI]LEI Nº 50/1949pdf-icon-32x32
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Rio Negro, para o exercício de 1950
[1949/LEI]LEI Nº 49/1949pdf-icon-32x32
Fica fixada tabela de feriados e dias santificados a ser observada neste Município
[1949/LEI]LEI Nº 48/1949pdf-icon-32x32
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Negro PR
[1949/LEI]LEI Nº 47/1949pdf-icon-32x32
Ficam criados nesta Prefeitura os seguintes cargos para atender o Serviço Rodoviário Municipal: um Inspetor de Estrada, um Feitor, um Tratorista, um Motorista, um Contabilista, um Desenhista e dez cargos de Zeladores
[1949/LEI]LEI Nº 046/1949pdf-icon-32x32
Fica criado o Serviço Rodoviário Municipal
[1949/LEI]LEI Nº 045/1949pdf-icon-32x32
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 3.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS NA SEDE DO DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE
[1949/LEI]LEI Nº 44/1949pdf-icon-32x32
Fica aberto crédito suplementar
[1949/LEI]LEI Nº 43/1949pdf-icon-32x32
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender um carro
[1949/LEI]LEI Nº 42/1949pdf-icon-32x32
Ficam aprovadas as contas e o Balanço Geral do ano de 1948
[1949/LEI]LEI Nº 41/1949pdf-icon-32x32
Fica a Prefeitura Municipal de Rio Negro, autorizada a vender mediante concorrência pública, um caminhão
[1949/LEI]LEI Nº 40/1949pdf-icon-32x32
Ficam elevados a partir de 1º de abril do exercício as referências dentro da tabela numérica do Pessoal extranumerários mensalista desta Prefeitura
[1949/LEI]LEI Nº 39/1949pdf-icon-32x32
Fica elevado a partir de 1º de abril do corrente exercício, o padrão de vencimento dos cargos do quadro do pessoal permanente desta Prefeitura
[1949/LEI]LEI Nº 38/1949pdf-icon-32x32
PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS DENTRO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE RIO NEGRO
[1949/LEI]LEI Nº 37/1949pdf-icon-32x32
Ficam elevados a partir de 1º janeiro do corrente exercício o subsídio e verba de representação do Prefeito Municipal
[1949/LEI]LEI Nº 36/1949pdf-icon-32x32
Fica a Prefeitura autorizada a adquirir para os serviços de Obras e Melhoramentos Públicos, um conjunto de britagem
[1949/LEI]LEI Nº 035/1949pdf-icon-32x32
Fica criado a partir de 1º de fevereiro do corrente exercício um cargo de Datilógrafo, padrão P
[1949/LEI]LEI Nº 34/1949pdf-icon-32x32
Fica o Poder executivo autorizado adquirir um aparelho de Engenharia Teodolito Gurley
[1949/LEI]LEI Nº 33/1949pdf-icon-32x32
Fica elevado a partir de 1º de janeiro do corrente ano, a referência dentro da tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista desta Prefeitura
[1949/LEI]LEI Nº 32/1949pdf-icon-32x32
Ficam elevados a partir de 1º de janeiro do corrente exercício, os padrões de vencimentos dos cargos do quadro do pessoal permanente desta Prefeitura
[1949/LEI]LEI Nº 31/1949pdf-icon-32x32
Ficam elevados a partir de 1º de janeiro do corrente exercício, os padrões de vencimentos de funcionários do quadro de pessoal permanente desta Prefeitura
[1949/LEI]LEI Nº 30/1949pdf-icon-32x32
Fica criado a partir de 1º de janeiro deste ano um cargo de Tratorista e um de Motorista
[1948/LEI]LEI Nº 29/1948pdf-icon-32x32
Fica aberto no exercício vigente o crédito especial
[1948/LEI]LEI Nº 28/1948pdf-icon-32x32
Fica aberto no exercício vigente o crédito suplementar
[1948/LEI]LEI Nº 27/1948pdf-icon-32x32
Regulamento para cobrança dos impostos de indústria e profissões
[1948/LEI]LEI Nº 26/1948pdf-icon-32x32
Fica aberto no exercício vigente o crédito especial
[1948/LEI]LEI Nº 25/1948pdf-icon-32x32
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Negro, para o exercício de 1949
[1948/LEI]LEI Nº 24/1948pdf-icon-32x32
AUTORIZA A VENDA DE UM TERRENO
[1948/LEI]LEI Nº 23/1948pdf-icon-32x32
Fica a Prefeitura Municipal de Rio Negro, autorizada a vender mediante concorrência pública, um automóvel
[1948/LEI]LEI Nº 22/1948pdf-icon-32x32
Fica aberto no exercício vigente o crédito especial
[1948/LEI]LEI Nº 21/1948pdf-icon-32x32
Fica concedido no corrente exercício a todos os funcionários efetivos - extranumerários e diaristas uma gratificação “abono de natal”
[1948/LEI]LEI Nº 20/1948pdf-icon-32x32
Ficam aprovadas para o pessoal extranumerário mensalistas, séries funcionais e respectivas amplitudes de salário
[1948/LEI]LEI Nº 19/1948pdf-icon-32x32
Fica elevado a partir de 1º de agosto do corrente ano o padrão do cargo do Quadro do Pessoal Permanente desta Prefeitura
[1948/LEI]LEI Nº 18/1948pdf-icon-32x32
FICA CONCEDIDO UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O POSTO DE HIGIENE
[1948/LEI]LEI Nº 17/1948pdf-icon-32x32
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE "CAMBARÁ", DISTRITO DE CAMPO DO TENENTE, NESTE MUNICÍPIO

Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 Proxima