Nesse serviço, você pode requerer cadastro para operação no Município de Rio Negro, conforme lei municipal n° 3230/2022.
Nesse serviço, você consegue emitir uma licença temporária para realização de festas e eventos no Município de Rio Negro.
Solicitação de Licença para funcionamento.
Solicitação de horário especial para bares, lanchonetes e restaurantes.
Revisão de taxa de licença e financiamento.
Pedido de isenção do imposto predial e territorial conforme requisitos em lei.
Requerimento para solicitação de guia de ITBI (Imposto de Transição de Bens e Imóveis), que é um tributo municipal inadiente sobre a venda de imóveis.
Solicitação de cancelamento de débitos prescritos, ou seja, aqueles que não possuem processo de cobrança nos últimos 5 (cinco) anos.
Pedido para revisão de valores de tributos municipais.
Solicitação de restituição de valores pagos individualmente, à maior ou em duplicidade.
Documento necessário para a autorização para demolir total-imparcial de qualquer edificação, mediante requerimento.
Solicitação de atualização cadastral como, nome do proprietário, área edificada, área do lote quando se tratar de imóvel, ou quando se tratar de empresas informações como razão social, alteração de endereço.
Através deste serviço, é possível imprimir (se você possuir guias em aberto), as guias para recolhimento das parcelas referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Através deste serviço, é possível solicitar a emissão do Primeiro Alvará.
Nesse serviço, você pode solicitar o procedimento para assegurar a validade do Alvaraá de Funcionamento de Local por mais um único período igual de 12 (doze) meses.