Sua principal finalidade é informar todos os assuntos oficiais e tornar público todas as decisões tomadas, reuniões, editais, nomeações e todos os demais assuntos que possam interessar a população.
Publicações dos editais do Munícipio de Rio Negro e documentos diversos.
São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal resentes durante a votação.
É uma ordem emanda de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomentações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outrta determinação da sua competência.